Eleições 2020

Eleição em SP já tem briga na Justiça e temor de advogados

Eleição em SP já tem briga na Justiça e temor de advogados

Enquanto os primeiros questionamentos entre candidatos à Prefeitura de São Paulo começam a aparecer na Justiça, os advogados das campanhas se preocupam com o protagonismo da internet devido à pandemia do coronavírus.

A reportagem mapeou sete ocasiões em que os atuais postulantes ao Executivo acionaram a Justiça ou o Ministério Público contra seus adversários –quatro delas dizem respeito a conteúdo na internet e, em duas, a publicação foi removida por decisão judicial.

Segundo os advogados eleitorais, a restrição de contato imposta pelo coronavírus tende a empurrar a campanha para as redes sociais. Consequentemente, as ações na Justiça devem girar em torno dessas postagens online, mas sem menosprezar a propaganda de rádio e TV, também fonte comum de embates.

Na opinião dos especialistas, a internet não pode ser vista como terra sem lei, que permite ataques e disseminação de fake news. Sempre que houver ofensa ou mentira, os advogados afirmam que irão à Justiça Eleitoral pedir a remoção do conteúdo, direito de resposta e a responsabilização dos autores –mais facilmente identificáveis no Twitter, Instagram e Facebook do que no WhatsApp.

Outra preocupação comum são as inseguranças a respeito da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, mas, nesse caso, as campanhas avaliam que uma parte da legislação eleitoral já trata do tema.

Farpas
A troca de farpas virtual já levou a campanha de Márcio França (PSB), ainda pré-candidato, a entrar com uma ação, na última quinta-feira (3), contra Joice Hasselmann (PSL) por ter postado um vídeo no Twitter em que chama o ex-governador de gângster, frouxo, enganador, mentiroso nato e covarde, além de dizer que ele pretende roubar caso seja eleito prefeito.

Os advogados de França argumentam que houve crime de injúria. Joice afirma que provará suas falas.
A ação corre na Justiça comum, pois o período de campanha eleitoral terá início apenas no próximo dia 27. Ofensas e calúnias também são enquadrados como crimes eleitorais quando ocorrem na campanha.
Segundo o advogado Anderson Pomini, que representa França, “candidatos novatos e eleitos na gritaria da internet têm a falsa impressão de impunidade” nas redes. “Existem ferramentas que permitem monitorar se há uma estrutura ilícita de difusão de fake news e robôs”, afirma Pomini a respeito do trabalho preventivo feito pela campanha.

Tem mais
Outra ação sobre publicação na internet foi movida por Filipe Sabará (Novo) contra Guilherme Boulos (PSOL) e sua vice, Luiza Erundina (PSOL), mas não por conta de xingamentos e, sim, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão liminar (provisória) determinando a retirada de vídeo em que Erundina afirma “nós vamos à luta eleger Boulos prefeito de São Paulo” veio em 12 de agosto, um dia depois do advogado Tiago Ayres ingressar com a ação.

No último dia 25, a decisão foi confirmada em primeira instância com a determinação de multa de R$ 5.000 para Boulos e Erundina. O advogado Francisco Prado Filho, que representa o PSOL, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele afirma que o vídeo foi gravado em ocasião de prévias partidárias, em que tal fala era permitida.

Rapidinho
O episódio ilustra também a celeridade da Justiça Eleitoral na análise de conteúdos questionados. “Os prazos são muito exíguos”, diz Ayres, defensor do Novo. Ele e os demais advogados ouvidos pela reportagem cancelaram feriados e trabalham desde já no ritmo acelerado imposto pelas campanhas.
“Vamos estar vigilantes a qualquer situação que comprometa a regularidade do processo eleitoral. A forte migração para o ambiente virtual, vitaminada pela pandemia, potencializa o debate judicial”, diz Ayres. Na campanha de Sabará, o maior receio também é o de ataques na internet. “Nem sempre é fácil rastrear quem faz o mal faz com criatividade”, afirma o advogado.

“A internet é um meio amplo e difícil de controlar. Há uma dificuldade de obtenção de provas, de descobrir quem financia campanhas de desinformação. É uma questão que não se resume a estratégia jurídica, tem uma parte de comunicação, para esclarecer os fatos ao eleitor”, afirma Prado Filho, que defende o PSOL.

Alvo
Considerado favorito, o prefeito Bruno Covas (PSDB) é alvo de três investidas –duas movidas pelo PSL de Joice. Em uma das ações eleitorais, Covas foi obrigado a remover um vídeo da página da Secretaria Municipal de Educação no Facebook.

O juiz Renato de Abreu Perine considerou que Covas fez propaganda institucional pela “exaltação de sua atuação na assinatura de decreto” referente a um prêmio a professores e argumentou que o vídeo teve muitas visualizações. A publicidade de atos administrativos é proibida três meses antes da eleição. A ação de Joice pedia a remoção de outros conteúdos anteriores a esse período, mas que continuam em exibição nas páginas da prefeitura. O juiz, porém, afirmou que nos demais casos não há “promoção pessoal com capacidade de desequilibrar a concorrência”.

A segunda ação questiona a contratação de uma produtora pela prefeitura por R$ 10,2 milhões para o registro audiovisual de eventos do prefeito e a produção de vídeos institucionais –sendo que essa divulgação é proibida na campanha. A gestão Covas argumenta que a contratação teve início no fim de 2019 e “tem validade de 12 meses, portanto transcende o período eleitoral e não tem qualquer relação com o calendário político-eleitoral”.

Objetivo
Ricardo Penteado, que atende a pré-campanha de Covas, afirma que muitas ações eleitorais têm objetivo midiático e que cabe à imprensa ajudar a desmantelar fake news. “Para o candidato, é enxugar gelo. Correr atrás da mentira é uma tarefa inglória”, diz ele ao comentar os embates judiciais em torno da campanha nas redes.

Com informações da Folha


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