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Eleição para oficializar Cármen Lúcia como presidente do STF será dia 10

Votação é uma formalidade, pois mandato da ministra já está definido. Além do comando do STF, ela assumirá Conselho Nacional de Justiça
Votação é uma formalidade, pois mandato da ministra já está definido. Além do comando do STF, ela assumirá Conselho Nacional de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 10 de agosto, quarta-feira da semana que vem, a eleição que definirá o próximo presidente da Corte – a eleição é apenas uma formalidade, uma vez que pelas regras internas já está definido que Cármen Lúcia será presidente e Dias Toffoli, vice-presidente.

A data da cerimônia de posse ainda não foi definida, mas a ministra deve comandar a sessão do dia 14 de setembro, primeira após o fim da gestão de Ricardo Lewandowski como presidente, que termina no dia 10 de setembro.

Quando Cármen Lúcia assumir a presidência do STF e o comando do Conselho Nacional de Justiça, Lewandowski herdará os processos do gabinete dela.

À espera
Para a futura gestão de Cármen Lúcia, ficarão à espera de uma data julgamentos que eram aguardados para a gestão de Lewandowski, entre os quais a análise de ações de pessoas que buscam recompor perdas geradas com planos econômicos dos anos 80 e 90.

Impedidos
Até março, não havia o número mínimo de oito ministros para julgar os processos, pois haviam se declarado impedidos de participar Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a própria Cármen Lúcia. Naquele mês, porém, Cármen Lúcia informou que estará apta a julgar, depois que seu pai desistiu de uma ação do gênero movida contra a Caixa Econômica Federal.

Polêmica
Outro tema polêmico que ainda espera definição de data e que deverá ser julgado no mandato de Cármen Lúcia é o processo judicial em que uma pessoa condenada por crime pode começar a cumprir pena. Em fevereiro, por sete votos a quatro, o STF entendeu que a prisão pode ocorrer após a sentença de segunda instância (de um Tribunal de Justiça estadual ou de um Tribunal Regional Federal).

Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram ações para permitir que um condenado possa recorrer em liberdade até os tribunais superiores (o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal).

Com informações do G1


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