Ceará Eleições 2012

Eleições 2012: TRE já julgou 126 recursos de registros de candidatura

TRE já julgou 126 recursos de registros de candidatura para as eleições de 2012

Os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vêm intensificando os trabalhos para o julgamento dos recursos dos registros de candidatura que chegam ao TRE, vindos das zonas eleitorais, em todo o Estado. Até agora, os juízes já julgaram 126 recursos, com indeferimento de 76 registros de candidatura e 50 deferimentos. Em todos os casos, ainda cabe recurso ao TSE.

Só na sessão de segunda-feira (13/8), que durou mais de 4 horas, os juízes do Pleno do TRE julgaram 40 processos, deferindo 13 registros e indeferindo 27. A maioria dos processos julgados foi para o cargo de vereador.

Ideferidos
Para o cargo de prefeito e vice, foi indeferida a chapa dos candidatos Samuel Marques Figueiredo e Dalton Lacerda Vidal, da coligação “Compromisso com o Povo” (PR/PPS/PSDB), em Brejo Santo. Os juízes do TRE indeferiram a candidatura a prefeito, com base na Lei da Ficha Limpa – Art. 41-A, da Lei nº 9.504/97 (processo por captação ilícita de sufrágio, confirmado pelo TSE).

Deferido graças a liminar
Noutro julgamento, neste segunda (13/8), os juízes do TRE deferiram a chapa dos candidatos a prefeito e vice, Francisco Acácio Chaves e Vicente Robson Chaves Freire, em São João do Jaguaribe. Contra o candidato a prefeito existe condenação das contas de governo (2006), julgadas pelo TCM e rejeitadas pela Câmara Municipal, mas suspensa por liminar (decisão judicial).

Também com base em liminares, os candidatos a prefeito e vice, em Pereiro, João Francismar Dias e Cláudio Júnior Nogueira, tiveram os seus registros de candidatura deferidos.

A candidatura a prefeito está sob efeito de liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, em Fortaleza, suspendendo decisão do TCM, que desaprovou as contas de gestão de João Francismar Dias. Já o candidato a vice-prefeito, que teve o mandato de vereador cassado pelo TRE, obteve efeito suspensivo no TSE da decisão do Regional.

Balanço
Já deram entrada no TRE, vindo das zonas eleitorais, 615 recursos de registros de candidaturas, e a expectativa é de que este número aumente para mais de 1 mil processos.

Continua na terça
Nesta terça-feira (14/8), os juízes do TRE voltam a se reunir, em nova sessão, às 15 horas. O prazo previsto para julgamento dos recursos no TRE vai até o dia 23 de agosto, data limite para que os Regionais informem ao TSE relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16). No entanto, os candidatos ainda podem entrar com novos recursos e permanecer em campanha, até que o TSE julgue definitivamente os processos.

Com informações do TRE


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