Eleições 2016

Eleições 2016: App “Voto Legal” vai facilitar doações de pessoas físicas para candidatos

Eleições 2016: App “Voto Legal” vai facilitar doações de pessoas físicas para candidatos
Eleições 2016: App “Voto Legal” vai facilitar doações de pessoas físicas para candidatos

Sem as doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, os candidatos só poderão contar com recursos do Fundo Partidário e de doações de pessoas físicas. Para sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desenvolveu o aplicativo “Voto Legal”.

O aplicativo é parte dos trabalhos do MCCE para as Eleições 2016 e foi produzido em parceria com o APPCívico, além de ter contado com o apoio do Instituto Arapyau. A ideia é que a plataforma promova e facilite a doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando seu comportamento durante o período eleitoral.

Limite
O limite de doação é 10% da renda bruta auferida em 2015 e declarada ao Fisco. Os candidatos não vão pagar para usar a plataforma e poderão gravar um vídeo de cerca de três minutos para transmitir uma mensagem ao eleitor. A principal regra para ser aceito é ser “ficha limpa”. Além de fazer a doação, o eleitor poderá ver quanto seu candidato já arrecadou e quantas pessoas doaram em tempo real.

Vitória
Para o advogado especialista em direito eleitoral e diretor do MCCE, Luciano Santos, afastar o financiamento foi uma vitória importante porque se tratava de um foco de corrupção. Porém, agora é necessário mudar a cultura da doação. “O aplicativo tem esse intuito da mudança de cultura no que diz respeito ao recursos usados nas campanhas eleitorais. Dessa forma, vai servir como um estímulo para o eleitor ser protagonista do processo, ficando mais próximo do candidato e permitir uma maior prestação de contas do atos políticos”, explica Santos.

Confira vídeo do projeto aqui!

Proibido
Além de levar em consideração a proibição de doações empresarias, a plataforma também foi de encontro ao fato de que as campanhas não poderão contar com “vaquinhas” ou crowdfunding na modalidade onde um terceiro arrecada os recursos financeiros e depois transfere ao beneficiário (candidato).

Na lei
De acordo com o MCCE, a plataforma ‘Voto Legal’ já estava formatada para atender a legislação eleitoral vigente, uma vez que não vai movimentar os valores recebidos, o doador acessa a plataforma e escolhe o candidato cadastrado e doa diretamente no site do candidato, não existindo nenhuma participação da plataforma na transação financeira.

Vantagem
O movimento defende que a vantagem da plataforma é a de ser um ambiente facilitador no processo e de estimular a participação cidadã do eleitor uma vez que vai ter informações precisas sobre limites e as regras e também de trabalhar na conscientização das pessoas de que devem ter o protagonismo neste processo, substituindo as empresas que decidiam quem vencia as eleições.

Livre
Voto Legal foi baseado em um software livre de bem público que tem uma licença livre para que possa ser utilizado por qualquer candidato e também oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão possa efetuar uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente.

E ainda
No último dia 8 de julho, a plataforma foi colocada no ar para a realização do primeiro cadastro dos pré-candidatos. Nas eleições deste ano, os candidatos paulistas vão poder utilizar o aplicativo. Fora de São Paulo, candidato e eleitor poderá usar a ferramenta, mas não poderá ver os valores em tempo real. “Não temos ainda condições de fornecer a plataforma completa para todo o país”, afirma Santos.

Com informações do portal Contas Abertas


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