Congresso

Eles dão calote e quem banca é a população: Senado vai pagar imposto de renda devido pelos senadores

A decisão de pagar o imposto devido pelos senadores foi tomada em reunião da Mesa Diretora do Senado. Foto: Agência Senado

O Senado resolveu que vai pagar o imposto de renda não recolhido pelos senadores sobre o 14º e o 15º salários que eles receberam nos últimos cinco anos. No início de agosto, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes, cobrando os senadores pelo não pagamento do imposto referente a esses benefícios entre 2007 e 2011.

Hein?!
Como os senadores reclamaram de falta de orientação da área administrativa, o Senado entendeu que deveria arcar com a despesa. “Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que se houve falha, e que vai, então fazer o pagamento”, informou o vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC).

Valor?
A decisão sobre o pagamento foi tomada em reunião na terça-feira (25) da Mesa Diretora do Senado. Anibal Diniz não soube informar qual será o valor total da despesa. Segundo ele, o pagamento será feito à Receita até o final do mês de outubro.

Que ajuda!
O entendimento do Senado era de que não haveria recolhimento de impostos sobre os salários extras, porque, administrativamente eles eram entendidos como “ajuda de custo”. Segundo o diretor de Comunicação do Senado Senado, Fernando César Mesquita, o entendimento não mudou. O Senado, assim, segundo ele, pagará a despesa e, em seguida, recorrerá à Justiça para buscar o ressarcimento da despesa.

No começo de maio, os senadores aprovaram projeto da hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, extinguindo o 14º e o 15º salários. O projeto, porém, patina na pauta da Câmara.

Com informações do Congresso em Foco


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