Congresso Nacional

Em Brasília: Juristas serão ouvidos no dia 14 sobre o projeto do novo Código Penal

Ministro Gilson Dipp. Foto: Agência Senado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa na próxima terça-feira (14) de audiência pública no Senado para falar sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Gipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, com 543 artigos, agora transformado em PLS, a ser analisado por uma Comissão Especial Interna do Senado, que promove a audiência pública.

Convidados e Audiências
O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal. A realização de audiências públicas com autoridades do mundo jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.

Composição
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).

Polêmicas
O projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.

Maconha, aborto e homofobia
Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

Discussão
O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório final com o anteprojeto.

Tramitação
Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o agora projeto de lei é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela Comissão Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno. A audiência pública tem início às 9h30.

Com informações da Agência Senado


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