Ceará

Em Fortaleza, Cármen Lúcia diz que “não temos um sistema carcerário coerente”

Em Fortaleza, Cármen Lúcia diz que “não temos um sistema carcerário coerente”. Foto: MPE

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta segunda-feira (15), que o sistema carcerário brasileiro não é “coerente” com o que determina a legislação em vigor no país.

A ministra participou do evento de lançamento para a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Juvenil Feminina no Ceará, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Crise
Na oportunidade, a ministra reconheceu que o atual modelo prisional brasileiro está em crise. “Não temos um sistema carcerário coerente com o que a legislação cita. Temos não só que construir presídios, mas dotá-los de condições de dignidade”, destacou a presidente do STF.

Novo modelo
Cármen Lúcia, no entanto, também reconheceu que a APAC não vai resolver o problema prisional, contudo, é uma metodologia para testar um novo modelo de ressocialização dos apenados. A APAC é uma metodologia que busca humanizar o cumprimento de penas privativas de liberdade, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena e seguindo o princípio da justiça restaurativa.

Números
Na APAC, o índice de reincidência é de 15%, em contraponto aos 85% de reincidência da média nacional dentro das unidades prisionais. Na metodologia APAC, os presos precisam obrigatoriamente trabalhar e estudar. Destaca-se ainda a participação da comunidade na ressocialização dos apenados.

E ainda
Atualmente, existem APACs no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A primeira unidade surgiu em São José dos Campos (SP), em 1972. Foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e por grupo de religiosos. Em Fortaleza, a APAC já está legalmente constituída, faltando apenas definir o imóvel onde a unidade vai funcionar.

Com informações do MPE


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