Ceará

Em Martinópole, justiça determina quebra de sigilo de nove ex-gestores

Em Martinópole, justiça determina quebra de sigilo de nove ex-gestores
Em Martinópole, justiça determina quebra de sigilo de nove ex-gestores18

O juiz Fernando de Souza Vicente determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens e valores de nove ex-gestores do município de Martinópole e de quatro empresas e seus representantes legais. Eles são acusados de irregularidades em despesas e licitações públicas.

A decisão data de fevereiro, mas o bloqueio foi realizado no último dia 17. As seis liminares expedidas pelo magistrado atendem a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado em fevereiro e março deste ano seis Ações Civis Públicas (ACPs) através do promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa.

Acusados
Entre os acusados, estão o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde (listados abaixo). As investigações do MP apontaram, entre outras coisas, ocorrências de irregularidades em procedimentos licitatórios; despesas com itens não executados; fracionamento de despesas; e realização de despesas em duplicidade.

Improbidade
Em uma das ações, o promotor demonstra que houve um pagamento em duplicidade que gerou um dano de mais de R$ 57 mil aos cofres públicos. Os problemas foram constatados por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e configuram ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas na Lei nº 8.429/19992.

“O ajuizamento das ações tem efeitos múltiplos, não só pela tentativa de responsabilizar os infratores e ressarcir o erário, como também pelo efeito pedagógico exercido nos demais gestores”, acredita o promotor. Segundo ele, a quebra dos sigilos pode ajudar a sedimentar as investigações.

Com informações do MPE


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