Ceará

Em Mauriti: MPF denuncia fraude para concessão de Bolsa Família e Seguro-Safra

Em Mauriti: MPF denuncia fraude para concessão de Bolsa Família e Seguro-Safra
Em Mauriti: MPF denuncia fraude para concessão de Bolsa Família e Seguro-Safra

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou sete pessoas vinculadas a Prefeitura de Mauriti, localizada na região do Cariri, por participação num esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais do Seguro-Safra e do Bolsa Família, sem que os beneficiados preenchessem os requisitos legais para serem cadastrados nos programas sociais.

Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário dos sete acusados, além da condenação dos beneficiados pela prática de pelo menos dois crimes.

Declarações falsas
Segundo o procurador da República, Celso Costa Lima Verde Leal, autor da denúncia, os acusados inseriram declarações falsas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), omitindo cargos, funções e profissões exercidos por eles, principalmente suas rendas mensais.

Estelionato
Na ação, o procurador relata que os acusados praticaram estelionato em detrimento de programa social do Governo Federal, “e, por consequência, auferiram vantagem econômica na percepção de benefícios pagos com recursos públicos que deveriam atender a polução carente, enriquecendo, assim, ilicitamente e causando vultuosos prejuízos ao Erário Federal”.

Recomendação
Ainda na ação, o MPF recomenda que, no prazo de 30 dias, à coordenação do CadÚnico, em Mauriti, e ao prefeito do Município, Francisco Evanildo Simão da Silva (PT), procedam o recadastramento dos beneficiários. Caso sejam confirmadas irregularidades, que, imediatamente, os cadastramentos sejam cancelados.

Com informações da assessoria


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