Polêmica

Em São Paulo: Assembleia aumenta bônus de gabinete após fim do auxílio-moradia

Deputados estaduais de São Paulo reajustaram repasses a funcionários sem registrar nada em documentos, medida pode custar R$ 4,3 milhões a mais para os cofres públicos. Foto: Agência Brasil
Deputados estaduais de São Paulo reajustaram repasses a funcionários sem registrar nada em documentos, medida pode custar R$ 4,3 milhões a mais para os cofres públicos. Foto: Agência Brasil.

Três semanas após o Tribunal de Justiça determinar o fim do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa paulista aumentou o valor da verba disponível para que os parlamentares distribuam entre os servidores de seus gabinetes – a chamada Gratificação Especial de Desempenho (GED).

Como é?
Até 1.º de junho, os parlamentares tinham até R$ 5.700 para distribuir mensalmente entre seus funcionários a título de GED, o que representa 1,5 cota da gratificação – atualmente, cada cota equivale a R$ 3.800. A partir desta data, os parlamentares passaram a ter direito a 2,5 cotas, ou seja, a R$ 9.500.

Mais
O gasto com a medida, que pode chegar a R$ 4,3 milhões anuais, deve superar o dispêndio da Casa com o extinto auxílio-moradia, que era de R$ 2,5 milhões. A medida passou a valer no mês em que centenas de milhares de pessoas foram às ruas no País demonstrar sua insatisfação com os políticos.

Sem registro
O aumento da verba foi adotado discretamente. Não houve registro em documentos. O deputado estadual Major Olímpio (PDT) confirmou a elevação da verba. O jornal O Estado de S. Paulo  ainda colheu depoimentos de servidores que, sob a condição de anonimato, disseram que alguns parlamentares pedem o dinheiro para eles.

Fim
A extinção do auxílio-moradia, benefício de R$ 2.250 que era recebido mensalmente pelos 94 deputados, foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 9 de maio – duas semanas antes de os parlamentares elevarem a verba destinada a servidores nos gabinetes.

Alternativa
Em 17 de maio a Assembleia desistiu de recorrer e criou no lugar o auxílio-hospedagem, este de caráter indenizatório – e não remuneratório, como era o auxílio-moradia. Esse auxílio só é pago aos deputados que não moram na região metropolitana e ou não têm imóvel na cidade de São Paulo. Eles podem ser indenizados por valores que vão até R$ 2.850 mensais.

A medida aumenta o teto de gastos dos gabinetes com a GED de R$ 6,4 milhões para R$ 10,7 milhões por ano. Esse valor seria alcançado caso todos os deputados fizessem a atribuição integral da cota – a maioria o faz.

Paletó
O auxílio-moradia foi o segundo benefício que os deputados recebiam e que foi extinto pela Justiça. O primeiro foi o auxílio-paletó, em novembro de 2011. Pelas regras da Casa, os 94 deputados recebiam dois salários a mais por ano pagos em duas parcelas – a primeira era paga integralmente no início do ano, a outra em dezembro aos que compareciam a pelo menos dois terços das sessões legislativas.

E ainda
Há dez dias a própria Assembleia suspendeu um auxílio-saúde que instituíra para reembolsar deputados por gastos não cobertos pelos seus planos de saúde. O valor do reembolso poderia ser de até R$ 100 mil. A providência foi tomada depois que o Ministério Público abriu um inquérito para apurar os ressarcimentos. O auxílio-saúde havia sido criado em outubro de 2012. O fim do auxílio-paletó e do auxílio-moradia foi pedido pelo Ministério Público, o que acirrou os ânimos entre as instituições.

Com informações do Estadão.com


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