Em Brasília

Em sessão tumultuada, Câmara Federal aprova texto-base de MP do ajuste

MP torna mais rígorosas regras de acesso ao seguro-desemprego. Sessão teve agressão entre deputados e 'dólares' jogados por sindicalistas
MP torna mais rígorosas regras de acesso ao seguro-desemprego. Sessão teve agressão entre deputados e ‘dólares’ jogados por sindicalistas

Em uma sessão tumultuada, com agressões entre deputados e retirada de sindicalistas do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso. A votação foi apertada, com 252 votos a favor e 227 contra.

Para concluir a análise do texto, os deputados ainda precisam votar cinco destaques (propostas de alteração), que deverão ser votadas nesta quinta-feira.

Acordo
Conforme acordo feito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com líderes partidários, duas propostas de alteração da MP foram votadas nominalmente nesta noite. Outros destaques serão analisados em sessão nesta quinta (7).

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada nesta terça em comissão especial e deverá ser votada depois da 665.

PT
A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que a bancada do PT oficializou em nota que “fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. A posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia levar sozinho o ônus político por viabilizar o endurecimento das regras de obtenção de benefícios previdenciários.

Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Mudanças
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Sindicalistas
Sindicalistas da Força Sindical ocuparam as galerias durante as primeiras horas de votação da medida provisória, mas foram retirados do recinto depois de jogar dezenas de papéis que imitam cédulas de dólar e gritaram palavras de ordem contra o PT. Os papéis jogados pelos sindicalistas trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a palavra “PETRO DÓLAR”.

Entre as palavras de ordem gritadas pelos sindicalistas estava: “Fora, PT” e “trabalhador unido jamais será vencido”. Após a retirada, por seguranças, dos manifestantes do plenário, Cunha retomou a sessão de votação da medida provisória. No entanto, pouco depois uma discussão entre três deputados gerou nova suspensão.

Com informações do G1


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