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Emancipação: Brasil tem 269 distritos em condições de separação do município-sede

Emancipalistas do Ceará aguardam decisão
Emancipalistas do Ceará aguardam decisão

Conforme as novas regras para a criação de municípios, normas que devem ser ratificadas nesta semana pelo Planalto, 269 distritos do país têm hoje a população mínima exigida para iniciar um processo de emancipação.

Levantamento
Desses, porém, só 16 têm mais habitantes do que o restante do município -o que aumenta as chances de ter votos para vencer o plebiscito, etapa final do processo. O levantamento foi feito pela Folha de S.Paulo com base nos dados dos 5.565 municípios do país, divulgados no último Censo do IBGE. Em média, cada um tem dois distritos.

Regras
A partir daí, a reportagem verificou quais deles se encaixam nas novas regras. Entre as exigências, o projeto aprovado em outubro determina uma população mínima para criação de novas cidades: 12 mil nas regiões Sul e Sudeste, 8.400 no Nordeste, 6 mil no Norte e Centro-Oeste. Outras regras incluem a promoção de estudos de viabilidade técnica e de plebiscito envolvendo moradores do distrito e da cidade-sede.

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No Ceará
De acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão, o Estado tem 30 áreas que se enquadram nos pré-requisitos da lei. “Das 57 áreas que pleitearam a emancipação, 30 se enquadraram nos estudos realizados pelo IBGE, Ipece, Secretaria da Fazenda, TRE e Tesouro Nacional”, explicou.

SP
Em Sumaré (SP), moradores de Nova Veneza, distrito com 140 mil habitantes, reclamam que não recebem repasses da prefeitura e que, quando precisam de serviços, recorrem a Campinas. “Nada do que é arrecadado aqui vem para o distrito”, diz o comerciante Dirceu Ramalho, 50, um dos articuladores da separação.

Minas
Em Justinópolis (MG), moradores querem se separar de Ribeirão das Neves, na Grande BH, e deixar de viver na “capital dos presídios”. Já reuniram 15 mil assinaturas -querem chegar a 22 mil. Para o presidente da comissão pela separação, Janus José, vencer um plebiscito seria fácil -o distrito tem 160 mil habitantes, e o restante da cidade, 130 mil.

Bahia
Na Bahia, além de população maior que a sede, a distância geográfica é bandeira dos candidatos a cidades. Como em Nova Viçosa, onde até o prefeito Márvio Mendes (PMDB) apoia a emancipação de Posto da Mata, distrito a 90 km da sede. Motivo: ele vive lá há 35 anos -e pensa em eleição. “Nova Viçosa não ficaria abandonada”, diz.

Pode travar
Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, exigir um plebiscito pode travar a formação de novas cidades. “Foi o que se viu no Pará, em 2011, quando a população não aceitou a divisão em dois Estados”, afirma.

Indústria da emancipação
Ele diz que a emancipação pode ser positiva nos casos em que o distrito fica longe da cidade-sede. E defende que as regras deveriam prever distâncias mínimas entre o novo município e o anterior, o que não ocorre. “Senão cria a indústria da emancipação.”

Para o economista Guilherme Mercês, a separação não é garantia de desenvolvimento. A saída, afirma, poderia ser uma gestão descentralizada. “Prover melhores serviços é questão de gestão, não de tamanho ou quantidade de municípios”, diz.

Com informações da Folha.com


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