Eleições 2014

Encontro reúne conselheiros de saúde para tratar de período eleitoral

O encontro acontece na sede do Ministério Público do Ceará.
O encontro acontece na sede do Ministério Público do Ceará.

Na próxima terça-feira (30), será realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio) um encontro entre os conselheiros de saúde e o Ministério Público Eleitoral (MPE). O evento será das 8 horas ao meio-dia.

Objetivo
O objetivo é proporcionar uma discussão sobre a atuação dos conselheiros e do MP no período eleitoral, abordando as questões inerentes a condutas vedadas, abuso de poder, crimes eleitorais, garantias do eleitor e dos candidatos, entre outros assuntos que envolvem o pleito de 2014.
 

Conselhos
De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrando a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

Eles são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, atuando na formulação e na proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Quem vai
Estarão presentes os promotores de Justiça Isabel Porto, Benedito Augusto, Raimundo de Souza Nogueira Filho, Emannuel Girão; e o procurador eleitoral regional Rômulo Conrado. Foram convidados os membros dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e ainda todos os conselheiros de saúde que atuam nos 92 postos de saúde da Capital.

E ainda
O encontro é promovido pelo MP Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, da Escola Superior do MP (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel); e também pela Procuradoria Regional Eleitoral, do MP Federal.

Com informações do MPE


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