Ceará

Entidades cearenses assinam carta em favor do voto aberto no parlamento

Entidades cearenses assinam carta em favor do voto aberto no parlamento
Entidades cearenses assinam carta em favor do voto aberto no parlamento

Entidades, lideranças políticas e movimentos sociais assinaram uma carta pública em defesa do voto aberto no parlamento. A carta, articulada pelo mandato da deputada estadual Eliane Novais (PSB), cobra da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará urgência na aprovação do fim do voto secreto na Casa.

Em debate
No último dia 3 de setembro, uma semana após livrar da cassação o deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Natan Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o fim do voto secreto em todas as votações. A proposição está na pauta de discussão de hoje, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

No Ceará
Na Assembleia Legislativa do Ceará, duas PECs que extinguem o voto secreto estão paradas. Uma delas foi apresentada há mais de um ano pela deputada Eliane Novais e a outra, pelo deputado Daniel Oliveira (PMDB), em julho deste ano. A deputada Eliane Novais tem defendido que a Assembleia Legislativa aprove a PEC do voto aberto antes do Senado. Pelo menos sete casas legislativas estaduais já aboliram a ferramenta do voto secreto.

A carta
Confira a carta na íntegra com as assinaturas:

“Carta em favor do voto aberto nas casas legislativas

As manifestações de junho no Brasil – que ainda persistem em várias cidades brasileiras – mostram que a sociedade está insatisfeita e com vontade de tomar parte dos rumos do País. Revelam ainda como a mobilização popular – quando alcança as ruas – tem poder de influência nos espaços de decisão. Prova disso é que, logo após o início das manifestações, pautas importantes (que eram reivindicações históricas da sociedade) foram votadas no Congresso Nacional com uma celeridade atípica.

 

Está claro que o desafio de construir uma nova forma de fazer política – com ética e transparência – passa pela vontade popular. Por isso defendemos profundas reformas políticas e sociais que fortaleçam a democracia – abrindo espaço para a participação popular – e permitam a construção de um País justo e igualitário.

A não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon – condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de prisão – comprova que extinguir a ferramenta do voto secreto nas casas legislativas é um passo significativo para as mudanças que a população quer ver na política brasileira.

É dever do(a) parlamentar prestar conta de seus atos. Manter o voto secreto no poder legislativo é cercear da população o direito de fiscalizar e de acompanhar como votam seus representantes.

Diante do exposto, solicitamos dos(as) deputados(as) e da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará que aprovem com urgência a extinção do voto secreto neste parlamento, a fim de fortalecer em nosso Estado o princípio constitucional da transparência pública.

Voto aberto no parlamento já!

Assinam esta carta:

· Renap – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares / Ceará

· Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará

· Adital – Agência de Informação Frei Tito para América Latina

· AJD – Associação dos Juízes pela Democracia – Núcleo Ceará

· Pastoral do Menor

· Cedeca Ceará

· AFBNB – Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste

· Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

· Movimento Pró Árvore

· Movimento Salvem as Dunas do Cocó

· Movimento SOS Cocó

· Fuaspec – Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará

· Fundação Sintaf

· Instituto Frei Tito

· Mova-se

· Movimento de Mulheres Olga Benário

· Sindiagua

· Sindifisco – DS/Ceará

· Coletivo Aparecidos Políticos

· Juventude Revolução

· Centro Cultural Manuel Lisboa

· Tendência Revolucionária Socialista

· Levante Popular da Juventude

· AAFEC – Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará

· Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC

· Movimento de Luta nos Bairros , Vilas e Favelas – MLB

· União da Juventude Rebelião – UJR

· União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza – UESM

· Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana – SINDLIMP

· Diaconia

· Mandato da Deputada Estadual Eliane Novais

· Mandato da Deputada Estadual Fernanda Pessoa

· Mandato do Deputado Estadual Heitor Férrer

· Mandato do Deputado Estadual Antonio Carlos

· Mandato do Vereador João Alfredo

· Mandato da Vereadora Toinha Rocha

· Mandato do Vereador Guilherme Sampaio

· Mandato do Vereador Acrísio Sena

· Mandato do Vereador Deodato Ramalho

· Mandato do Vereador Ronivaldo Maia”


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