Ceará Fortaleza

Entidades discutem regulamentação de lei da inspeção predial na segunda-feira

A audiência foi proposta pelo vereador Acrísio Sena
A audiência foi proposta pelo vereador Acrísio Sena

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Fortaleza promove reunião destinada a debater a regulamentação da Lei nº 9.913, de 16 de julho de 2012, que estabeleceu a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do Município de Fortaleza.

Hora e Local
A reunião ocorrerá no dia 20 de outubro de 2014, (segunda-feira), às 9h, na Sala das Comissões desta Câmara Municipal de Fortaleza.

Comissão
Acrísio, que é presidente da Comissão já havia aprovado no plenário da Câmara outro requerimento, objetivando a formação de Comissão com representantes daquela Casa, do CREA/CE e do Sindicato dos Engenheiros Civis, para realizar estudos técnicos para a regulamentação da citada lei.

Convidados
Além do CREA e do Sindicato dos Engenheiros, foram convocados também representantes do Corpo de Bombeiros, OAB-CE e Procuradoria Geral do Município.

Com informações da Assessoria


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