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Entidades recorrem ao STF contra atuação de médicos estrangeiros

Entidades recorrem ao STF contra atuação de médicos estrangeiros
Entidades recorrem ao STF contra atuação de médicos estrangeiros

Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram  na sexta-feira (23) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Programa Mais Médicos do governo federal. Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal.

“A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

Ilegal
As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do Governo Federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”, afirmam.

A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Com informações da Agência Brasil


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