Congresso

Eunício é eleito presidente da Comissão que vai reformular Código Penal

Eunício é eleito presidente da Comissão que vai reformular Código Penal. Foto: Agência Senado

Durante os próximos meses, a sociedade brasileira estará atenta a um importante debate que teve seu início nesta quarta-feira (08), no Senado Federal. Uma Comissão Especial foi instalada para discutir e sugerir mudanças no Código Penal brasileiro através do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012), que foi apresentado por uma comissão de juristas, ainda no primeiro semestre deste ano.

Presidente
Para presidir os trabalhos do grupo, os senadores elegeram, por unanimidade, o Senador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).“O desafio que agora nos cabe consiste em atualizar um código penal aprovado em 1940 para um Brasil predominantemente rural, oligárquico e arcaico, aos princípios da Constituição de 1988 e às necessidades de um país urbano, democrático, moderno, globalizado e plural, em pleno século 21”, disse.

Emendas
Eunício definiu o prazo de 50 dias para que os senadores possam apresentar emendas ao projeto, sendo retroativo a data da publicação da proposta, que foi dia 10 de julho.

Relator
Ainda na reunião desta manhã e com o apoio dos demais membros da Comissão, o senador Eunício Oliveira designou o senador Pedro Taques (PTB-MT) para ser o relator da matéria. Taques pediu esforço de todo o grupo para que o texto seja aprovado ainda este ano, visto que as mudanças são aguardas há muito tempo.

“Muitos temas estão aguardando uma normatização há muito tempo, estamos muito otimistas, mas não podemos nos perder no prolongamento das discussões, vamos debater com a sociedade organizada, ouvir o que o cidadão tem a dizer, mas espero que até o final do ano tenhamos decidido sobre essas questões”, defendeu.

Polêmicas
Após oito meses estudando e ouvindo os problemas da sociedade atual através das diversas audiências e seminários que aconteceram em algumas regiões do País, a Comissão de Juristas aprovou algumas modificações no Código como o aumento do limite máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, nos casos em que o condenado cometer outro crime enquanto estiver preso, tipificação de crime por crueldade contra animais, aumento de penas para assassinatos motivados por homofobia, crime de “enriquecimento ilícito”, penas mais duras para quem cometer calúnia, injúria ou difamação através de meios de comunicação, definição de penas para crimes praticados na internet, legalização do aborto e da maconha, entre outras temáticas.

Tramitação
Depois da comissão temporária, a matéria ainda deve passar pela comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado e só depois irá para Câmara dos Deputados.


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