Ceará

Eunício Oliveira apresenta relatório da MP da Seca nesta terça

Eunício Oliveira apresenta relatório da MP da Seca nesta terça. Foto: Agência Senado
Eunício Oliveira apresenta relatório da MP da Seca nesta terça. Foto: Agência Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB) apresenta nesta terça-feira (18) seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) 610/2013, que autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013. A reunião terá início às 14h30, na sala das comissões da Câmara dos Deputados.

Auxílio emergencial
A MP amplia para R$ 800 por família o auxílio emergencial financeiro para os desastres ocorridos em 2012, hoje de R$ 720. A medida autoriza a doação de milho aos governos estaduais que tenham municípios na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em situação de emergência. O milho doado será vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.

Dívidas
A medida permite, ainda, aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Votação
Após votação na comissão, o relatório será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.

Com informações da Câmara dos Deputados


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