Ceará

Evento reúne prefeitos para discussão da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

Evento reúne prefeitos para discussão da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas
Evento reúne prefeitos para discussão da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

Todos os prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores do Ceará devem participar nesta quarta-feira (13/03), no Tribunal de Contas dos Municípios, do Seminário “Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local”.

Pelo Brasil
O evento acontece, simultaneamente, em todas as capitais brasileiras e é resultado de um Convênio de Cooperação Geral firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Nacional e o Instituto Rui Barbosa – IRB.

Micro e Pequenas
A parceria tem por objetivo promover a aplicação efetiva da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006, que trata, entre vários aspectos, de questões que são objeto direto de fiscalização dos Tribunais de Contas, dentre elas o tratamento diferenciado às microempresas em compras governamentais.

Especialmente em relação às normas que asseguram justas vantagens para empresas locais em procedimentos licitatórios, inserindo-as, todavia, num contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo local.

Tribunais
Estão envolvidos na realização do evento o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará , o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará.

Serviço: Evento: “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”
Data: 13/03/2
Local: Tribunal de Contas do Municípios – Cambeba


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