Congresso

Falta de acordo sobre rios intermitentes adia exame de emendas ao Código Florestal

Presidente da Comissão – Deputado Bohn Gass (PT-RS). Foto: Agência Senado

A comissão mista no Congresso Nacional que analisa a medida provisória do Código Florestal adiou para as 8h desta quarta-feira (29) a reunião para votação das emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta. Reunião iniciada às 15h30 desta terça-feira (28) acabou sem que fosse retomada a análise das propostas de mudanças ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Sem acordo
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (PT-RS), não foi possível deliberar sobre o assunto pela falta de unanimidade entre os membros da comissão com relação à anulação da votação que aprovou o fim da proteção para rios intermitentes.

Negociação
Pela manhã Integrantes da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) intensificaram negociações sobre emendas ao texto. O relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), reuniu-se com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária e com técnicos do governo, buscando um relatório de consenso.

Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) esteve no Palácio do Planalto, acertando pontos ainda passíveis de negociação. O parlamentar tem repetido que a Presidência da República não aceita mudanças que venham a desfigurar a MP.

Trabalhos
Os trabalhos da comissão foram suspensos no último dia 8, quando foi aprovada emenda de parlamentares ruralistas que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). A medida desagradou o governo e parlamentares que defendem regras de proteção ambiental, levando o relator a propor a suspensão dos trabalhos.

Tramitação
Depois da comissão mista, a medida precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perderá a validade se não for votada até o início de outubro.

Com informações da Agência Senado


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