Ceará

Férrer defende ficha limpa para serviço público

Heitor Férrer (PDT) é o autor do projeto da Ficha Limpa para a administração pública

O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou, na manhã desta sexta-feira (02/03) na Assembleia Legislativa, a necessidade de aprovar o quanto antes a emenda à Constituição Estadual, de sua autoria, que prevê a implantação do projeto Ficha Limpa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, quando a emenda for implementada nas três esferas de poder, haverá um limpeza ética e moral “para aqueles que irão assumir cargos na máquina pública”.

Apoio
Conforme Heitor, a emenda foi assinada por 28 deputados e teve como base um projeto similar apresentado em Minas Gerais. “Pedi a minha assessoria que adequasse o projeto à nossa realidade”, ponderou. De acordo com o deputado, sua emenda foi apresentada em 2010 e outros estados já aprovaram projetos com o mesmo teor.

“À época, a emenda não foi aprovada pela Procuradoria desta Casa. Foi arquivado e eu o desarquivei, com novas assinaturas e o apresentei em fevereiro de 2011”, disse. O deputado pedetista fez um apelo ao líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), relator da matéria, “para que ela seja votada no mais breve espaço de tempo possível”.

Parecer Contrário
O deputado Antonio Carlos frisou que “o parecer da Procuradoria da Casa foi no sentido de não aprovar algo que venha ser questionado na sua constitucionalidade”. Para ele, “o parecer pode avançar ainda mais.”

Matéria Legítima
Heitor Férrer pontuou que “a matéria é legitimamente oriunda do Parlamento, já que o ingresso no serviço público depende das leis elaboradas pelo Legislativo”. O deputado observou que, com isso, “devem ser sanados todos os possíveis vícios de origem levantados pela Procuradoria”.

Acompanhe a entrevista do deputado Heitor Férrer:

Com informações da AL