Câmara Municipal

Fortaleza: Audiência debate regulamentação da profissão de flanelinha

Fortaleza: Audiência debate regulamentação da profissão de flanelinha
Fortaleza: Audiência debate regulamentação da profissão de flanelinha

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza, nesta segunda-feira, 10, a partir de 9h30, uma audiência pública para regulamentar a profissão de flanelinha em Fortaleza. Na ocasião, serão debatidas no auditório Ademar Arruda as atribuições da Associação dos Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos Automotores (Aglava). A proposição, é do vereador Benigno Júnior (PSC).

Profissão
A profissão de guardador e lavador de veículos foi transformada em lei em 1975, com a sanção da lei federal 6.242 e regulamentada pelo decreto 79.797, em 1977. Segundo a legislação, só pode exercer estas profissões quem estiver registrado na Delegacia Regional do Trabalho, mediante apresentação de documento de identidade, certidão negativa e comprovação de que está em dia com as obrigações eleitorais e o serviço militar.

Prefeitura
Embora haja uma legislação federal específica e uma Associação destes trabalhadores, em Fortaleza não há projeto, por parte da Prefeitura, que viabilize a profissão. Para Benigno, a regulamentação na capital é necessária, assim como já foi feito em outras cidades brasileiras como Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Flanelinhas
Atualmente, a Aglava possui 556 trabalhadores cadastrados, porém, estima-se que pelo menos 8 mil pessoas executem esse tipo de atividade em Fortaleza. Os critérios para associados são a apresentação de ficha corrida, comprovante de endereço e telefone e uso de identificação no local de trabalho.

Com informações da CMFor


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