Fortaleza

Fortaleza: IPTU 2014 começa a tramitar na Câmara Municipal

Fortaleza: IPTU 2014
Fortaleza: IPTU 2014 começa a tramitar na Câmara Municipal

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2014 deve ser reajustado entre 17,5% e 35%. A proposta para correção do tributo começa a tramitar nesta terça-feira na Câmara Municipal de Fortaleza. Depois de ser lida em plenário, a mensagem segue para apreciação das Comissões técnicas da Casa.

Polêmica
O assunto, porém, já rende polêmica nas redes sociais antes mesmo de ser discutido pelos parlamentares. A oposição reclama do pouco tempo para discutir a matéria.

Isenção
O projeto contempla também a isenção dos imóveis cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 30.341,43, utilizados, exclusivamente, para residência do contribuinte e desde que ele não possua outro imóvel no Município. O benefício, atualmente,é adotado para imóveis até R$ 26.383.

Urgência
A expectativa da Prefeitura é que o projeto tramite em regime de urgência em virtude do recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 19 de dezembro.

Correção e defasagem
Segundo a matéria, de autoria do Poder Executivo, o reajuste é justificado devido à “defasagem dos valores das unidades imobiliárias em relação aos valores de mercados, refletindo em baixa arrecadação do IPTU em Fortaleza”. Além do baixo valor, conforme o texto do projeto, há flagrantes distorções na forma de calcular o imposto entre casas e apartamentos. “Para corrigir o tratamento desigual em vigor, onde se tributa ‘casa’ com valor maior que o IPTU de ‘apartamento’, está sendo proposta a inclusão do fator de verticalização”.

Pouco tempo
Nos bastidores, a proposta pegou os parlamentares de surpresa. O líder da oposição, vereador Guilherme Sampaio (PT), prometeu barulho, sobretudo devido ao tempo curto. “Vamos ter pouquíssimo tempo para decidir algo que interessa a muita gente. É muito ruim enviar, a essa altura, um projeto para a Câmara nas vésperas do recesso. Como vamos votar isso na correria?”, indaga o petista.

Em números
Os valores devem ser reajustados para imóveis residenciais e não residenciais. De acordo com o Projeto de Lei, a taxação será: de 17,5% para imóveis com valor venal de até R$ 58.500; 22,5% para imóveis com valor venal de R$ 58.500 a R$ 210.600; 35% para imóveis com valor superior a R$ 210.600. Para os imóveis não residenciais e terrenos, a alteração será de 35%.

Com informações do jornal O Estado. Para acompanhar diariamente as matérias do caderno de política do jornal, clique aqui. 


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