Fortaleza

Fortaleza: Prefeitura anuncia regras para IPTU 2013; Imposto pode ser pago com desconto de 10% até 7 de fevereiro

Fortaleza: Prefeitura anuncia regras para IPTU 2013; Imposto pode ser pago com desconto de 10% até 7 de fevereiro. Foto: Divulgação
Fortaleza: Prefeitura anuncia regras para IPTU 2013; Imposto pode ser pago com desconto de 10% até 7 de fevereiro. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Fortaleza anunciou nesta terça-feira (22) as regras para a cobrança do IPTU 2013. De acordo com o Secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel, a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 214 milhões com o IPTU neste ano.

Regras
As regras para a tributação não mudam esse ano, mas o valor a ser pago sofreu um reajuste de 5,78%, correspondente a inflação do período. O valor pode ser pago com 10 % de desconto até 7 de fevereiro, com 5% de desconto até 7 de março, ou parcelado em até 11 vezes.

Boletos
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza já começaram a receber, em casa, os boletos para pagamento do imposto em 2013.

Descontos automáticos
Além disso, a Prefeitura ainda concede descontos automáticos para imóveis situados na área da Secretaria Executiva Regional do Centro (SERCEFOR). Para estes imóveis, a redução no imposto é de 50% para residenciais e 20% para comerciais. Para obter o desconto, também é necessário que o contribuinte esteja em dia com os exercícios anteriores.

Contestação
Os contribuintes que não concordarem com os valores cobrados, têm até o dia 11 de março para reclamar junto à SEFIN. Caso à solicitação seja deferida, o contribuinte terá garantido os mesmos benefícios a que tinha direito na data da reclamação.

Isenções
Em 2013, 104.900 imóveis estão isentos de pagar o IPTU. Desse total, 81.586 possuem isenção garantida pelo valor venal. Para ter direito a esse tipo de isenção, o valor venal do imóvel não pode ultrapassar R$ 26,383,85.

Além disso, continua garantida a isenção para entidades populares, ex-combatentes, servidores do município, sede da associação dos ex-combatentes e sede de templos. Aposentados, pessoas viúvas, órfãs e inválidas também possuem isenção, desde que o valor venal de seus imóveis não ultrapasse R$ 70 mil. Somente com isenções e imunidades a Prefeitura deixa de arrecadar cerca de R$ 79,3 milhões com o IPTU.

Facilidades
Para quem quiser antecipar o pagamento do IPTU, a Prefeitura já disponibilizou os boletos na internet, no site SEFIN. Para acessar é fácil, basta ter em mãos o número de inscrição do imóvel e escolher a forma de pagamento. O endereço do site da SEFIN é www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Além da emissão do boleto, outros serviços também estão disponíveis. Através do site, os contribuintes podem consultar a situação do IPTU, emitir extrato com as informações do imóvel, notificação de isenção, entre outros serviços.

On line
Para garantir maior comodidade, os contribuintes do IPTU também podem pagar o imposto on-line, nas opções débito e crédito. Por enquanto, esta opção é válida apenas para clientes do Banco do Brasil. No caso de dúvidas sobre o IPTU, a SEFIN disponibiliza um serviço de Plantão Fiscal através do telefone (85) 3105.1211.

Acompanhe na reportagem do Jornal Jangadeiro:

[youtube]http://youtu.be/HZxQecmzo1Q[/youtube]


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