Nacional
Atualizado em: 21/08/2011 - 4:21 pm

Da Redação do Jangadeiro Online

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura do Congresso, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que é preciso apressar a votação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), projeto que reforma a Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto à produção cultural.

O ProCultura propõem mudanças na Lei Rouanet com o objetivo de regularizar o financiamento de projetos do setor e de garantir mais recursos para pequenos empreendimentos culturais. A nova lei prevê a criação de comissões formadas por representantes do governo e da sociedade para avaliar o mérito artístico dos projetos que pleiteiam benefícios fiscais.

Incentivos
Além do ProCultura, tramitam no Congresso Nacional outros projetos que pretendem oferecer benefícios à produção e ao consumo de produtos culturais, como o que cria o vale-cultura. Semelhante aos vales-refeição, o vale-cultura prevê um crédito de R$ 50 para que os trabalhadores possam adquirir ingressos de cinema, teatro, museu e shows, e também comprar livros e outros produtos culturais. O Parlamento brasileiro também deve apreciar este ano o projeto de emenda à Constituição (PEC) que estabelece os pisos de 2% do Orçamento federal; 1,5% dos orçamentos estaduais; e 1% dos municipais para a cultura.

Segundo a deputada Jandira Feghali, é preciso rever a Lei Rouanet para que o governo tenha o poder de decisão sobre quais políticas e projetos de cultura vai patrocinar. “Não pode ficar a cargo do mercado escolher o que financiar. Até porque existem projetos que o mercado jamais financiará”, explicou a deputada.

Com informações da Agência Brasil

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