Em Brasília

Governadores debatem novas regras de ICMS e FPE

Governadores debatem novas regras de ICMS e FPE. Foto: Divulgação
Governadores debatem novas regras de ICMS e FPE. Foto: Divulgação

O governador Cid Gomes se reuniu na terça-feira (12), na Representação do Estado de Santa Catarina, em Brasília, com demais governadores para discutir as novas propostas de divisão do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Essa reunião foi uma prévia do encontro que os gestores estaduais e secretários da Fazenda terão nesta quarta-feira (13) com os presidentes da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. Nos próximos dias, as duas casas legislativa vão levar as novas propostas ao Plenário.

“Essa é uma reunião prévia. O presidente da Câmara e do Senado nos convidaram para apreciar as propostas e vamos tentar encontrar um consenso. No ICMS, as visões são divergentes, inclusive do compartilhamento de imposto para transações eletrônicas, que já passou no Senado, mas alguns estados são contra, e está tramitando na Câmara Federal”, ressaltou Cid Gomes.

Governadores
Além de Cid Gomes, estiveram presentes os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Proposta
A proposta do Governo Federal prevê a unificação em 4% da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 12 anos. Na proposta inicial da União essa transição seria de oito anos. Foram mantidas duas exceções: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano.

FPE
Quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a proposta que trata da nova fórmula de distribuição será votada nas próximas sessões. O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

Com informações do Ipece


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