Economia Em Brasília

Governadores pressionam Senado contra unificação do ICMS

O cearense Eunício Oliveira é o presidente da CCJ no Senado. Foto: Agência Senado

Depois de cinco horas de discussão, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado encerraram a audiência pública conjunta que reuniu governadores (incluíndo o do Ceará, Cid Gomes), representantes de ministérios e senadores em torno da unificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados – teor do Projeto de Resolução 72/2010, que define em 4% a taxa de ICMS nessas operações comerciais e gera perdas a estados como Espírito Santo, Goiás, Ceará e Santa Catarina.

Com a questão do pacto federativo e a guerra fiscal como pano de fundo, sobraram críticas para a matéria, de autoria do ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), que tramita desde 2010 na Casa e deve ser aprovada nas próximas semanas.

Por Região
Na ocasião, embora não tenha se manifestado contra o projeto de resolução, o governador Cid Gomes defendeu alíquotas para estados e produtos segundo as características de cada região. “A questão dos incentivos aos importados interessa a todos os brasileiros, mas não podemos fazer com uma visão única, precisamos incluir alíquotas diferenciadas dependendo da origem e do destino do produto”, defendeu.

Concorrência desleal
O governador argumentou que a falta dessa política motiva os estados a procurarem mecanismos para incrementar suas receitas, o que provocaria a chamada guerra fiscal. Cid Gomes afirmou que o Ceará é o maior exportador de calçados e também importante produtor têxtil e vem sofrendo com a concorrência desleal dos produtos importados.

Diálogo
“Vamos procurar o entendimento”. Foi com essa afirmação que o senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente da CCJ do Senado, procurou tranquilizar os governadores e senadores de estados que podem somar perdas tributárias caso o Projeto seja aprovado da forma como foi apresentado. Eunício também defendeu que as regras sejam aplicadas em um processo de transição.

De olho na Transição
O senador cearense ainda alertou que o debate se volta para uma questão muito maior que é o processo de desindustrialização pelo o qual, segundo ele, o Brasil está passando. Para Eunício, é preciso medidas efetivas para proteger o emprego e a produção nacional. “É preciso trabalhar uma medida que possibilite uma transição para que não percamos os empregos aqui no Brasil. Com o mundo inteiro em crise, o Brasil precisa se comprometer em salvar a sua própria indústria”, disse.

Linha dura
Com discurso mais duro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que estudos da federação demonstram que os incentivos fiscais dados por estados a produtos importados provocaram o fim de 915 mil empregos no setor industrial do país. Skaf lembrou que a indústria de transformação atualmente responde por 15% do PIB mas paga 37% do total de tributos do país.

Paulo Skaf defendeu que os incentivos fiscais incentivam não o desenvolvimento do país, mas o de países estrangeiros que mantém suas indústrias em andamento. Em compensação, no país, o setor cresceu apenas 0,1% no ano passado. Para o empresário, “um estado não pode ter um interesse maior do que o do Brasil”.

O Projeto
Pela legislação atual, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é repartido entre o estado de origem da mercadoria ou serviço e o de destino. Essa regra também vale para os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou no país.

Alguns estados passaram a reduzir a alíquota do imposto para produtos importados com o objetivo de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina estão entre os estados que baixaram o ICMS para importados. O projeto em análise na CCJ e na CAE estabelece redução gradativa da alíquota do ICMS até que ela chegue a 2%.

O governo federal, porém, defende alíquota única de 4% que passaria a vigorar ainda em 2012. E sinaliza com compensações para convencer os estados que perderiam receita com a medida. Com isso, o governo espera acabar com os incentivos para importação oferecidos pelos estados, consequentemente, com a chamada guerra fiscal entre os estados.

Com informações da Agência Senado e do Congresso em Foco.