Articulação

Governadores vão discutir pacto federativo na Câmara Federal

Chefes do Executivo das 27 unidades da federação foram convidados para discutir temas de interesse dos estados e municípios. Expectativa é que Fundo de Particpação dos Estados seja votado entre março e abril. Foto: Divulgação
Chefes do Executivo das 27 unidades da federação foram convidados para discutir temas de interesse dos estados e municípios. Expectativa é que Fundo de Particpação dos Estados seja votado entre março e abril. Foto: Divulgação

Os governadores das 27 unidades da federação do Brasil devem discutir projetos relacionados ao pacto federativo na Câmara no próximo mês. A expectativa é que, após esse encontro, seja possível chegar a um acordo e votar uma nova regra para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos temas relacionados ao pacto.

Fim do prazo
Em junho acaba a extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso aprovar um novo modelo de distribuição dos recursos.

Articulação
O anúncio do encontro foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta segunda-feira (18), após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Alves, boa parte dos governadores já confirmou presença.

Objetivo
A ideia é tratar, no encontro, de temas relacionados ao pacto federativo, como os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), guerra fiscal entre estados e cobrança de impostos como o ICMS.

“É uma reunião para que possamos discutir uma pauta mínima do interesse desses estados em relação ao pacto federativo. Que seja, portanto, reformado, atualizado, modernizado”, explicou o presidente da Câmara. Já o presidente do Senado adiantou que, após chegar a um acordo com os governadores, a intenção é votar o FPE “de forma rápida” nas duas Casas.

Com informações do Congresso em Foco


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