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Governo amplia verba de congressista em troca de apoio

Governo amplia verba de congressista em troca de apoio. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Governo amplia verba de congressista em troca de apoio. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Palácio do Planalto publicou, na segunda-feira (01), um decreto ampliando os limites para a liberação de verbas indicadas por congressistas no Orçamento da União. O texto, no entanto, condiciona expressamente o novo teto à aprovação por deputados e senadores da manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano.

Nova tentativa
Após uma série de derrotas imposta pela própria base aliada, o Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça (02), quando será feita uma nova tentativa de votar o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário.

Apelo
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se, no começo da noite de ontem, com líderes da base aliada na Câmara e no Senado. A petista deve fazer um apelo pela aprovação da proposta que é considerada prioridade zero para o Planalto. No decreto, o governo eleva de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões a previsão para liberação das chamadas emendas individuais.

Emendas
Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.

Decreto
O decreto afirma que “a distribuição e a utilização do valor da ampliação […] ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no 36, de 2014 – CN [número do projeto sobre a manobra fiscal], em tramitação no Congresso Nacional”.

E completa: “não aprovado o PLN de que trata o caput, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto”.

Manobra
Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto alterando a LDO permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias. Com a proposta do governo, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.

Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida. A nova meta de superávit é de pouco mais de R$ 10 bilhões. O governo prepara medidas de ajuste para conter as despesas nos próximos anos. Serão propostas mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Com informações do OE


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