Governo Cid propõe nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar

Começou a tramitar nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, a mensagem 7.399 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará (LOB/PMCE). A proposta tramita em regime de urgência.

Reestruturação
A matéria promove uma grande reestruturação administrativa da corporação no Estado. A atual norma, editada em 1977, tem cerca de 34 anos, necessitando de adequação, segundo justifica a mensagem governamental.

Novos comandos
A LOB cria novos comandos, batalhões e companhias na PM, na intenção de reduzir as áreas geográficas de atuação, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Francisco Bezerra. Uma área menos extensa deve proporcionar a cada comandante a possibilidade de trabalhar de forma mais incisiva e detalhada, argumenta.

Mudanças
Com as mudanças, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) passará a cuidar do Policiamento Ostensivo Geral de Fortaleza, sem a região metropolitana. A nova lei cria o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE).

Batalhões
Com isso, a Capital e a região metropolitana passarão de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) será dividido em dois: CPI Sul e o CPI Norte. O CPI Norte terá quatro Batalhões. O CPI Sul cinco Batalhões.

Policiamento especializado
O Comando de Policiamento Especializado (CPE) irá incorporar todas as forças especiais da PM: Batalhão de Choque, Batalhão Raio (BPRaio); Batalhão de Policiamento Ambiental, Cavalaria e Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). Outras informações no site do Governo do Estado.

Com informações da AL