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Governo Cid propõe nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar

Governo Cid propõe nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar. No início do ano, policiais permaneceram em greve por 5 dias (Foto: Associação Associação dos Cabos e Soldados do Ceará)

Começou a tramitar nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, a mensagem 7.399 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará (LOB/PMCE). A proposta tramita em regime de urgência.

Reestruturação
A matéria promove uma grande reestruturação administrativa da corporação no Estado. A atual norma, editada em 1977, tem cerca de 34 anos, necessitando de adequação, segundo justifica a mensagem governamental.

Novos comandos
A LOB cria novos comandos, batalhões e companhias na PM, na intenção de reduzir as áreas geográficas de atuação, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Francisco Bezerra. Uma área menos extensa deve proporcionar a cada comandante a possibilidade de trabalhar de forma mais incisiva e detalhada, argumenta.

Mudanças
Com as mudanças, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) passará a cuidar do Policiamento Ostensivo Geral de Fortaleza, sem a região metropolitana. A nova lei cria o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE).

Batalhões
Com isso, a Capital e a região metropolitana passarão de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) será dividido em dois: CPI Sul e o CPI Norte. O CPI Norte terá quatro Batalhões. O CPI Sul cinco Batalhões.

Policiamento especializado
O Comando de Policiamento Especializado (CPE) irá incorporar todas as forças especiais da PM: Batalhão de Choque, Batalhão Raio (BPRaio); Batalhão de Policiamento Ambiental, Cavalaria e Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). Outras informações no site do Governo do Estado.

Com informações da AL


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