Congresso
Atualizado em: 12/05/2011 - 7:22 am

Aécio e Neves e Romero Jucá negociam - Foto: Agência Senado

Afastadas as disputas políticas entre governo e oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (11), um texto de consenso para a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional.

O entrave à votação da matéria – que deve seguir de imediato para o Plenário do Senado – foi superado quando o relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), concordou em mudar seu substitutivo para reconhecer a eficácia imediata das MPs, já garantida pela Constituição e mantida na PEC 11/11, de iniciativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Todos os 23 senadores que se manifestaram sobre o assunto exaltaram a capacidade de articulação demonstrada pela Casa, capitaneada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Também foi elogiada a disposição de Aécio em ceder em alguns pontos fundamentais de seu substitutivo – como condicionar o início da vigência das MPs à prévia declaração de admissibilidade por uma comissão mista de deputados e senadores – para elaborar uma proposta mais palatável a governistas e oposicionistas.

Embora a contragosto, o relator também aceitou retirar do substitutivo dispositivo que proibia a criação de cargos e funções públicas por medida provisória.

Segundo ressaltou Aécio, essa união se fundamentou na compreensão de que era preciso impedir o uso abusivo de MPs pelo Poder Executivo e a inclusão de assuntos não-correlatos – criando a “MP árvore de natal” – numa mesma proposta.

– Se não demos um passo gigante que queríamos, demos um passo consistente para a construção de um futuro de maior isonomia entre as instituições – ponderou Aécio.

Agência Senado

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