Congresso

Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo que não se submeta ao bafômetro

O governo pretende alterar a Lei Seca para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”.

Falha na lei
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

Multa
O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.

Leia mais:
Prefeituras terão reforço na fiscalização com novos bafômetros

Com informações da Agência Brasil


Comentários:


4 thoughts on “Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo que não se submeta ao bafômetro

  1. e incrivel como querem aumentar a punicao da lei seca que ja e grande, mais nao aumenta a punicao pra bandidos que estao armados e matando gente inocentes CIDADOES, nao aumentam a menor idade nao fazem nada, so quem bebi e dirigi e que estar errado

  2. O se precisa fazer é punir os culpados por essa irresponsabilidade e não só ficar alterando leis. Não há fiscalização, não há punição. O camarada que atropela e mata paga fiança e pronto.

  3. O se precisa fazer é punir os culpados por essa irresponsabilidade e não só ficar alterando leis. Não há fiscalização, não há punição. O camarada que atropela e mata paga fiança e pronto.
    Começar a punir de verdade é o que resolverá.

  4. Para problemas radicais onde civilizadamente não se consegue que se cumpram as determinações legais, trazendo sérias consequências não só para os infratores como também, e em especial, para toda a sociedade, há saídas sim: Rigor compatível, no estrito cumprimento da lei e sem condescendências! Tolerância ZERO! Ou as autoridades se impõem ou se libera geral e se adota o regime anárquico onde todos fazem o que querem, assumindo-se as desastrosas consequências.
    Não se justifica que leitos hospitalares fiquem ocupados por vitimas de suas próprias inconsequências em detrimento dos que realmente necessitam por enfermidades ou acidentes de causas naturais. Uma das soluções aplicáveis no caso de acidentes envolvendo veículos, quais forem, seria: Que se desse a derradeira prioridade no atendimento ou até mesmo que o SUS não cobrisse as despesas. Isto nos casos em que ficassem comprovados que os acidentes foram decorrentes de consumos de bebidas alcoólicas ou outras drogas, ou nos casos de provadas imprudências ou inaptidão dos condutores. Até a falta do uso de capacete ou em não sendo o condutor habilitado, deveriam ser agravantes a serem ponderadas na hora do atendimento. Pode parecer desumano, mas indagamos: E os demais que realmente necessitam de atendimento por decorrência de causas naturais como ficam? É justo que devam ser preteridos e a eles o último lugar lhes reservar? Sob quais justificativas?

Comments are closed.