Fortaleza

Guilherme quer isentar IPTU de teatros e pontos de cultura

Guilherme quer isentar IPTU de teatros e pontos de cultura. Foto: CMFor
Guilherme quer isentar IPTU de teatros e pontos de cultura. Foto: CMFor

O vereador Guilherme Sampaio deu entrada em projeto de indicação, na Câmara Municipal de Fortaleza, propondo a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis onde funcionam teatros e pontos de cultura.

A proposição inclui um artigo na lei complementar nº 159/2013, que regulamenta o Código Tributário do Município, e tem o objetivo de estimular as atividades de caráter cultural na cidade. O projeto protocolado na Casa e começa a seguir o trâmite no Legislativo.

Isentos
Segundo o texto, ficariam isentos do tributo os imóveis de uso exclusivo ou predominante de teatros, pontos de cultura instituídos pelo Ministério da Cultura ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas. O projeto estabelece ainda que estes locais precisam ter acesso direto por uma via pública ou espaço semi-público de circulação em galerias e ter a capacidade máxima de público até 400 pessoas sentadas.

Pedido
A isenção poderá ser requerida junto ao órgão responsável pela arrecadação municipal, por pessoa física ou jurídica proprietária, locatária ou cessionária do imóvel, ou ainda por administradores ou gestores do teatro, ponto de cultura ou espaço cultural. Fica vedado o benefício para espaços geridos por partido político ou por empresa sem fins culturais.

Expressão
“A atividade cultural é essencial ao processo de desenvolvimento urbano humanizado, tendo em vista que a cultura é fator de expressão da sociedade, em seus valores e memórias intrínsecas. A isenção proposta não se constitui em grande impacto sobre as finanças públicas, mas certamente ajudará as companhias e grupos artísticos em suas atividades”, afirma o autor, Guilherme Sampaio.


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