Polêmica

Heitor Férrer bate duro e diz que projeto do TCM regulamenta a impunidade

Heitor Férrer bate duro e diz que projeto do TCM regulamenta a impunidade
Heitor Férrer bate duro e diz que projeto do TCM regulamenta a impunidade

“Há conselheiros do TCM que engavetam ou colocam a região glútea sobre processos, cujos pareceres são pela desaprovação das contas de apadrinhados (prefeitos, vereadores e gestores públicos) para que não haja o julgamento dentro do prazo de cinco anos, conforme disciplina a legislação federal. A manobra tem o claro objetivo de deixar gestores na impunidade”.

A declaração acima é  do deputado Heitor Férrer, ao pedir que seja rejeitado o projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios, em tramitação na Assembleia Legislativa, regulamentando a prescrição de contas de gestores municipais.

E ainda
Heitor defendeu que o Tribunal, em vez de tratar de prescrições, deveria criar mecanismos para que as contas fossem apreciadas dentro dos prazos, evitando que permanecessem na impunidade maus gestores que se utilizam de cargos públicos em benefício próprio.


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