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Heitor Férrer defende PEC que funde Tribunais de Contas

Heitor Férrer defende PEC que funde Tribunais de Contas. Foto: Máximo Moura
Heitor Férrer defende PEC que funde Tribunais de Contas. Foto: Máximo Moura

O deputado Heitor Férrer (PSB) defendeu, durante o primeiro expediente desta quinta-feira (08), a proposta de emenda constitucional, de autoria dele, visando à fusão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme o autor explicou, apenas quatro estados do País possuem duas cortes de contas e o Ceará é um desses. “Todos com exceção do Pará, Bahia, Goiás, tem apenas um tribunal de contas, para fiscalizar as contas dos municípios e do Estado”, acentuou o deputado, descartando qualquer interesse pessoal que possa ter na aprovação da proposição.

“A serviço”
Em resposta ao deputado Roberto Mesquita (PSD), que insinuou que a PEC poderia estar a serviço dos que ficaram insatisfeitos com a eleição de Domingos Filho para presidente do TCM, Heitor Férrer declarou que defende a ideia de fusão das duas cortes de contas há muito tempo. “Se agora eu estivesse sendo utilizado para isso, não me importaria”, afirmou.

Domingos
O parlamentar explicou que já votou em Domingos Filho para conselheiro do TCM por duas vezes. “Na primeira, ele perdeu a votação para Francisco Aguiar.Fizemos uma disputa severa, palmo a palmo. Domingos Filho sempre teve o meu voto”, revelou.

Economia
De acordo com Heitor, a decisão de apresentar a PEC foi econômica e política. “Tenho um sonho e o desejo que o deputado Renato Roseno (Psol) já tinha em 2007. Os consultores jurídicos da Assembleia se demonstraram favorável à fusão, mas a Assembleia não o quis, naquele momento”, acrescentou.

Caprichos
Para Heitor Férrer, a existência do TCM “é uma excrescência composta por políticos, para atender a seus caprichos”. Ele lembrou que por provocação dele, o Poder Judiciário obrigou a realização de concurso público para auditor de contas e procurador de contas, que antes ingressavam nas cortes de contas sem nomeação e depois assumiam a cadeira de conselheiro. “Hoje temos dois concursados, em cada corte”.

Reação
Heitor Férrer lembrou que, em oportunidades anteriores não foi utilizado por ninguém quando derrubou a taxa de lixo, quando acabou com auxílio paletó da Assembleia, nem quando extinguiu pensão de governador, com seis meses de mandato, ou quando propôs a lei da ficha limpa para a nomeação de cargos públicos.

“Não me sinto, nem fui utilizado por ninguém na proposta da fusão dos tribunais. Se nesse momento eu estiver sendo utilizado para fundir os dois tribunais reduzindo as despesas R$ 101 milhões do Estado, com o TCM, é um desejo antigo, e o mérito da matéria é extraordinariamente bom”, diz.

E ainda
O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que a defesa de Heitor Férrer não corresponde à realidade dos fatos. Carlos Matos (PSDB) considerou que se o Governo tivesse ganho a presidência do TCM, essa matéria não seria apresentada. “Estou surpreso”, assinalou.

Com informações da AL


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