Banheiros Fantasmas, Ceará
Atualizado em: 13/09/2011 - 9:03 pm

Joaquim Cartaxo e Camilo Santana

Um dia depois da Secretaria das Cidades ter responsabilizado três servidores do segundo escalão no caso dos banheiros fantasmas em Pindoretama, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentaram um relatório de inspeção que lança luz  na particiapação dos três secretários da pasta que assinaram convênios ou prorrogações no esquema de corrupção dos kits sanitários.

1º escalão
No documento de 28 páginas, os inspetores do TCE apontam com responsáveis pelos “danos causados” ao Erário o atual secretário das Cidades, Camilo Santana e os ex-secretários da pasta, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago.

E mais
Também são citados o presidente da Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus, Thiago Menezes, filho do Conselheiro afastado do TCE, Teodorico Menezes e irmão do deputado estadual Teo Menezes.

Processo
O Relatório de Inspeção Nº 0028/2011, referente ao Processo Nº 00519/2011-2 trata da construção de kits sanitários no município de Pacajus, mediante convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância do município. Deveriam ser construídas 200 (duzentas) unidades sanitárias, em diversas localidades do município de Pacajus, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

O documento revela que foram identificadas “GRAVES IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO, VISTO QUE, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA, NENHUM KIT SANITÁRIO HAVIA SIDO CONSTRUÍDO, EMBORA TENHA SIDO APRESENTADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, CONTENDO NOTAS FISCAIS E ATESTOS INVERÍDICOS DE EXECUÇÃO”.

Clique para ampliar a imagem.

Responsabilidades dos Secretários
Os técnicos do TCE descreveram as responsabilidades de cada um dos supostos envolvidos no caso em uma relação sobre os “danos causados” ao Erários. (Veja imagem ao lado).

O atual secretário Camilo Santana e os seus antecessores, Jurandir Santiago e Joaquim Cartaxo são acusados de“Omitir ou retardar em determinar a instauração da Tomada de Contas Especial”. Além disso, Camilo Santana e Cartaxo são responsabilizados por assinarem aditivos de prorrogação dos convênios, apesar da inadimplência na prestação de contas.

Irregularidades
O documento diz ainda que “foram evidenciados diversos atos e fatos praticados irregularmente por servidores da Secretaria das Cidades e preposto da entidade convenente, especialmente, a prorrogação indevida do convênio, precária fiscalização e acompanhamento, liberação de parcela sem a devida prestação de contas de parcela anterior ou inadimplência do convenente, omissão do dever de prestar contas, o retardo ou omissão em instaurar tomada de contas especial e, ainda, a execução inadequada ou não execução propriamente dita do objeto conveniado”.

Devolução do dinheiro
O documento sugere que Thiago Menezes; Antonio Carlos Gomes (tesoureiro da associação); Jurandir Santiago e Joaquim Cartaxo (ex-secretários das Cidades); Camilo Santana (atual secreário da pasta); além dos técnicos da Secretaria, Fábio Castelo Branco, George de Casto Júnior e Sérgio Barbosa de Souza “RECOLHAM A QUANTIA DE 431.790,02 aos Cofres do Erário, pela não comprovação da boa e regular aplicação de recursos”.

Banheiro "parcialmente" construído em Pacajus. Foto: Inspetoria do TCE

E agora
O Relatório de Inspeção é um dos documentos que subsidiará o parecer da conselheira Soraya Victor na apuração do caso. O documento ainda será submetido a votação no pleno do Tribunal de Contas do Estado.

Resposta
A assessoria de imprensa da Secretaria das Cidades enviou nota sobre as informações descritas no relatório do TCE. Acompanhe a íntegra abaixo.

“Sobre a Tomada de Contas Especial, a Secretaria das Cidades informa que procedeu com todos os tramites exigidos no processo, respeitando os prazos previstos, em todos os casos de convenios em que foram identificados problemas. A Secretaria sempre esteve a disposição do Tribunal de Contas e irá analisar o relatório que for enviado com todo o respeito que a instituição merece. A Secretaria lembra que os aditivos de prazos foram feitos tomando por base pareceres técnicos. Lembra, ainda, que esta investigando todos os processos internos, a exemplo do que fez no caso de Pindoretama”.

Já os ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste, não foram localizados pelo telefone celular.

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