Ceará

Janot pede ao STF 83 inquéritos para investigar políticos citados por delatores

Procurador também fez 211 pedidos de remessa para outras instâncias dos casos de pessoas sem foro no STF. Pedidos são baseados em delações da Odebrecht. Ministro Fachin decidirá se autoriza. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do sigilo de todo o material, considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, avaliar se autoriza ou não as investigações da chamada “nova lista do Janot”.

“Autoridades”
Os pedidos foram enviados para ao Supremo porque os alvos são autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pedidos
No total, a Procuradoria fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

  • 83 pedidos de abertura de inquérito
  • 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instãncias da Justiça
  • 7 pedidos de arquivamento
  • 19 outras providências

Lista do Janot
Além de pedir para abrir os inquéritos, Janot também solicitou novas investigações e o acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento. Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira “lista do Janot”. Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin.

Ajustes
Na semana passada, os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato dentro da Procuradoria Geral da República fizeram os últimos ajustes nas peças que foram enviadas nesta segunda à Suprema Corte. Ao todo, 78 executivos e ex-dirigentes da empreiteira fecharam acordo de delação premiada. No final do ano passado, eles prestaram aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da construtora com o mundo político. Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF em março de 2015, o então relator da Lava Jato levou quatro dias para liberar o conteúdo.

Com informações do G1


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