Articulação

José Sarney convoca Congresso para votar 3.000 vetos presidenciais

José Sarney, presidente do Senado. Foto: Agência Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou uma nova sessão do Congresso para esta quarta-feira (19), às 12h, com objetivo de votar os mais de 3.000 vetos presidenciais pendentes de análise.

Manobra
A medida é uma manobra para que os parlamentares coloquem em votação o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo.

Liminar
A análise do veto dos royalties estava prevista para terça-feira (18), mas decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux considerou inconstitucional a aprovação de urgência para a matéria e determinou que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.

Leia aqui:
Decisão do STF impede o Congresso de analisar amanhã os vetos dos royalties; Sarney promete recorrer para botar matéria em votação 

Produtores
A decisão de Fux foi dada em dois mandados de segurança impetrados por parlamentares do Rio de Janeiro, principal Estado produtor e que, com o Espírito Santo, calculou perdas bilionárias de receita em caso de mudança no rateio dos royalties sobre contratos já em andamento.

Vetos
A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre os vetos no projeto que redistribui as receitas dos royalties atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei. Deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.

Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma “receita certa” de Estados e municípios produtores.

Com informações da Folha.com e da Agência Senado


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