Ceará

Juazeiro do Norte: Prefeitura e professores firmam acordo para suspender greve

Câmara de Juazeiro do Norte aprova redução de 40% no salário dos professores. Foto: Folha da Manhã
Nova proposta será encaminhada à Câmara de Juazeiro do Norte. Foto: Folha da Manhã

A Prefeitura e o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Estadual, sob o comando da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro.

Acordo
O termo define que o Executivo municipal não irá realizar descontos salariais referentes aos dias de paralisação da greve iniciada no dia 12 de junho; e que será encaminhada à Câmara Municipal proposta alterando a Lei nº 4201, de 14 de junho de 2013, que trata sobre o salário-base dos professores e a carreira do magistério.

Além disso, ficou acertado também que será convocada na primeira semana de julho sessão extraordinária na Câmara Municipal para discussão da proposta de lei.

Suspensão da greve
Como parte do acordo, a categoria firmou compromisso em suspender a greve, com retorno às aulas no primeiro dia letivo do segundo semestre.

Multas diárias
Caso o pacto seja descumprido, tanto a Prefeitura quanto o Sindicato pagarão multa diária no valor de R$ 10 mil. Vale ressaltar que o compromisso terá efeito extrajudicial.

Projeto de Lei
O projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica de Juazeiro do Norte diz que “fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder o percentual de 7,97% para atualização do valor do salário-base dos profissionais do magistério a partir de janeiro de 2013″.

O novo texto diz ainda que “o ingresso na carreira do magistério público de Juazeiro do Norte dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas e títulos, ingressando na referência inicial de cada classe e respectivo cargo” e que “o Município realizará obrigatoriamente concurso público sempre que as contratações temporárias de professor atingirem o percentual de 15% do número de efetivos”.

Com informações do MPE


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