Ceará

Judiciário: I Mutirão do Pai Presente acontecerá em Maio

Judiciário: I Mutirão do Pai Presente acontecerá em Maio. Foto: Divulgação
Judiciário: I Mutirão do Pai Presente acontecerá em Maio. Foto: Divulgação

O I Mutirão do Pai Presente do Judiciário cearense será realizado no período de 16 a 20 e de 23 a 27 de maio, no Fórum Clóvis Beviláqua. A organização da força-tarefa foi discutida na última terça-feira (22/03), durante encontro na Diretoria do Fórum de Fortaleza.

“Este projeto é de extrema importância para a sociedade, pois objetiva garantir o direito à paternidade de pessoas maiores ou menores de 18 anos”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, Roberta Ponte Marques Maia, que também é coordenadora do Pai Presente.

Pra começar
A mobilização será dividida em duas etapas. No primeiro momento, as mães devem levar ao Fórum a documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade) e os dados do suposto pai (nome completo e endereço). Se o filho for maior de idade, ele mesmo pode comparecer ao Fórum munido de informações e documentos necessários (RG, CPF, registro de nascimento e dados do suposto pai).

Segunda etapa
A segunda etapa do mutirão acontecerá de 18 a 22 de julho. Os supostos pais que comparecerem ao Fórum participarão das audiências para o reconhecimento voluntário de paternidade. Em caso de dúvida, serão realizados exames de DNA.

Ausência
Nos casos de não comparecimento do suposto pai ou negativa de paternidade, o juiz remeterá os autos para o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ou Defensoria Pública do Estado para o devido ajuizamento da ação de paternidade.

Pai Presente
O Pai Presente foi implantado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Ceará, é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE). A iniciativa tem o objetivo de garantir o reconhecimento de paternidade àqueles que não possuem o referido registro na certidão de nascimento.

Com informações do TJCE


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