Polêmica

Justiça arquiva investigação sobre boato do Bolsa Família

PF diz que boatos sobre fim do Bolsa Família foram espontâneos e descarta crime
PF já havia dito que boatos sobre fim do Bolsa Família eram espontâneos e descartou crime

O Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento da investigação criminal sobre o boato do fim do pagamento do Programa Bolsa Família. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o juiz pediu o arquivamento por não verificar “nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado e que a pessoa investigada, ou indicada pela vítima tenha agido com culpa ou mesmo dolo“.

Relatório
O juiz destacou ainda, em sua decisão, o relatório produzido pela delegada federal que investiga o caso, no qual ela cita a “inexistência de elementos capazes de delimitar autoria e materialidade do suposto fato delitivo”. A polícia acredita que não seria possível identificar um ponto de origem das notícias que deram início aos boatos sobre um possível cancelamento do Bolsa Família, no mês de maio passado.

Conclusão semelhante
A decisão do magistrado, publicada, hoje, no site do TJDFT, acompanha a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal. A PF encerrou as investigações sobre o caso no dia 12 de julho, após constatar que o boato sobre o fim do Bolsa Família “foi espontâneo não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo os tenha causado”. Dessa forma, a Polícia Federal determinou que não havia elementos que configurassem a possibilidade de “crime ou contravenção penal”.

Na mesma decisão, o magistrado do Juizado Especial apreciou requerimentos pendentes e manifestou-se pela perda de objeto da decretação de segredo de justiça, que havia sido pedida pela Polícia Federal. O juiz analisou que, concluído o relatório que exauriu as diligências investigativas, não haveria risco de prejuízo ao trabalho investigativo, por isso não haveria motivo para decretação de sigilo nos autos.

Pedido de vista
Assim, em sua decisão final, o juiz deferiu também o pedido de vista formulado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Henrique Sampaio, e também vista à Diretoria Jurídica da Caixa Econômica Federal, que formulou pedido semelhante.

Com informações da Agência Estado


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