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Justiça contraria decisão da Assembleia: Liminar garante que Thiago Campelo assuma suplência de João Jaime

Thiago Campelo deve assumir vaga na AL

O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de Thiago Campelo Nogueira, para que ele assuma como suplente do deputado João Jaime (PSDB), licenciado da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/12).

A presidência da Assembleia Legislativa havia decidido que as vagas ocupadas pelos deputados do PSDB,  que se licenciarem, serão preenchidas por parlamentares eleitos pela sigla e que agora estão no PSD. É o caso de Cirilo Pimenta e Neném Coelho que assumiram os mandatos na quarta-feira (07/12), com as licenças de João Jaime (PSDB) e Rogério Aguiar (ex-PSDB e hoje no PSD).

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Segundo os autos, o presidente da Mesa Diretora da AL convocou o suplente Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, conhecido como “Neném Coelho”, para substituir João Jaime. Em razão disso, o PSDB e Thiago Nogueira impetraram mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato.

Consulta
Ainda na primeira quinzena de novembro, o PSDB do Ceará enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Roberto Cláudio (PSB), solicitando informações sobre a convocação de suplentes na Casa. Na ocasião, os tucanos queriam saber quem assumiria a vaga do deputado estadual João Jaime (PSDB), que planejava pedir afastamento por 120 dias para tratar de assuntos particulares.

Resposta da justiça
Ao analisar o caso, o desembargador Rômulo Moreira deferiu a liminar, determinando a posse de Thiago Nogueira como suplente. “A permanência do parlamentar na legenda pela qual foi eleito torna-se condição para a manutenção do próprio mandato”, afirmou o magistrado.

Multa
Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil.

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Com informações do TJCE

2 thoughts on “Justiça contraria decisão da Assembleia: Liminar garante que Thiago Campelo assuma suplência de João Jaime

  1. Acho que o Thiago tem todo o direito de assumir a vaga do licenciado Joao Jaime.Quem mandou o pessoal do psdb ir para outro partido, espero que a justiça entenda que a democracia e as leis valem para quem ta no poder e fora dele.

    Aurelio Gonçalves
    suplente deputado estadual do PSDB

  2. No estado do Ceará, tudo é diferente do resto do país. Hora se este suplente Nenem Coelho saiu do psdb para o psd, logicamente ele perde o direito de assumir o mandato em caso de afastamento de deputado do psdb, pois o mesmo não é mais do psdb.

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