Fortaleza, Greve, Tribunais
Atualizado em: 15/06/2011 - 5:27 pm

O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou, nesta quarta-feira (15), a ilegalidade da greve dos professores do Município de Fortaleza. A categoria deve retomar às atividades no prazo de 48 horas, sob pena de multa.

O pedido foi movido, na última sexta-feira, pela Prefeitura de Fortaleza contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE), que estão em greve desde o dia 26 de abril deste ano. O ente público alegou que não foi cumprido o aviso prévio da paralisação.

Na decisão, além da inobservância de algumas formalidades exigidas para a legalização da greve, o desembargador Teodoro Silva considerou que o movimento afeta o desenvolvimento intelectual de milhares de estudantes, bem como sua alimentação.

Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil até o final julgamento da ação.

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Dissídio coletivo
Com relação ao dissídio coletivo interposto pelos sindicatos contra o Município, o desembargador ressaltou que a tramitação está ocorrendo, rigorosamente, dentro dos prazos legais, sob a égide dos princípios constitucionais: devido processo legal, ampla defesa e contraditório e celeridade.

Na última segunda-feira (13), ele determinou prazo de cinco dias para a manifestação do Município e de três dias para a réplica dos sindicatos. Em seguida, o Ministério Público emitirá parecer. “Obedecida a tramitação legal, a ação será julgada”, afirmou.

Informações: TJCE

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