Ceará

Justiça determina afastamento de major da Polícia Militar

A Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, em diligência acompanhada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Brejo Santo, deram cumprimento, nesta terça-feira (7), a mandados judiciais de busca e apreensão, bem como de afastamento do cargo do major da Polícia Militar Giovani Sobreira Gomes, da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar de Brejo Santo.

Denúncias
Segundo os promotores de Justiça Franke Soares e Márcia Pereira, há mais de um ano o Ministério Público vem recebendo denúncias que demonstram a existência, dentro da Polícia Militar em Brejo Santo, de uma quadrilha composta por policias militares liderada pelo major Sobreira. Segundo o MP, ela é responsável pela prática de vários crimes, que vão desde ameaças, constrangimentos ilegais, falsos testemunhos, abusos de autoridade, violações de domicílios, violência arbitrária, denunciação caluniosa, até torturas e corrupção.

Direitos Humanos
Parte dos fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público Federal, além da comunicação feita pessoalmente por vítimas ou pessoas da comunidade que presenciaram alguns dos crimes. Em pelo menos um dos casos, as lesões sofridas em decorrência da tortura foram fotografadas e filmadas, além de confirmadas por perícia médico-legal.

E ainda
O Ministério Público havia requerido a prisão preventiva do major Sobreira, além da prisão temporária e o afastamento de outros policias. Neste primeiro momento, foi deferido pela Justiça o afastamento do major Sobreira, bem como as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão, como: proibição de se fazer presente à sede da Companhia do 2º BPM em Brejo Santo; recolhimento domiciliar diários no período noturno, a partir das 18h; não se aproximar, nem manter contato pessoal ou por qualquer meio de comunicação com as vítimas e seus familiares, devendo deles manter distância mínima de 100 metros; não manter contato pessoal ou por qualquer meio de comunicação com os demais policiais então identificados.

Com informações do MPE


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