Ceará

Justiça determina bloqueio de verbas no Crato

Justiça determina bloqueio de verbas no Crato

A Justiça deferiu nesta sexta-feira, dia 28 de dezembro, o pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará sobre o bloqueio das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal do Crato. O promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito havia ingressado com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta sexta-feira para solicitar o bloqueio.

Denúncia
No último dia 20, o MP recebeu denúncias de representantes de hospitais, clínicas e laboratórios particulares que informaram que o Município vem atrasando em um mês o repasse da verba federal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviço conveniados. Segundo eles, isso ocorre desde outubro de 2011.

Por conta disso, a manutenção da rede de assistência à saúde está em risco e as unidades temem que seja necessário reduzir o atendimento em razão das dívidas geradas com fornecedores e empregados.

Sem justificativa
Ao analisar os dados do Fundo Nacional de Saúde, o Ministério Público constatou que todas as verbas da União destinadas à área da saúde no Crato foram devidamente repassadas, o que torna injustificável o atraso que vem ocorrendo todos os meses no pagamento dos conveniados.

Bloqueio
Ao analisar a ação, a Justiça deferiu integralmente o pedido do MP. Assim sendo, fica bloqueada a verba no valor de R$ 1.648.396,60 que seria repassada à Prefeitura do Crato nestes últimos dias de dezembro de 2012. O dinheiro só deve ser liberado a partir de 1º de janeiro, quando assume o novo gestor do Executivo municipal. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.

Com informações do MPE


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