Fortaleza

Justiça determina suspensão de licitação da AMC

Tribunal de Justiça do Ceará. Foto: Divulgação

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a licitação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) para execução de obras e serviços de engenharia para a gestão de iluminação pública de Fortaleza.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), alegando falta de competitividade da licitação, no valor de R$ 138 milhões, que estaria dirigida à Citeluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda. No caso, a “vitória” da empresa já estaria garantida, indo contra os princípios básicos da licitação pública.

A Justiça avaliou que o processo deveria na verdade ter vários lotes, como por cada Regional da cidade, a fim de permitir que a licitação tivesse mais de um vencedor. Outro ponto citado na decisão é que, para ter sua proposta de preço aberta, a empresa concorrente deveria ter pontuação de 80% nos critérios estabelecidos pela Prefeitura de Fortaleza.

Ainda no ano passado, antes de ser questionada pelo MPE, a licitação já havia sido suspensa por decisão do auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até que o edital fosse reformado, o que não aconteceu. O primeiro questionamento partiu de uma das empresas interessadas em participar do certame.

Da redação do Jangadeiro Online com informações do TJCE