Eleições 2014

Justiça Eleitoral determina exibição de propaganda de Luizianne Lins na TV e no Rádio

Justiça Eleitoral determina exibição de propaganda de Luizianne Lins na TV e no Rádio. Foto: Divulgação
Justiça Eleitoral determina exibição de propaganda de Luizianne Lins na TV e no Rádio. Foto: Divulgação

O juiz auxiliar Carlos Henrique Garcia de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, deferiu nesta segunda-feira (25) a liminar que garante a exibição dos programas de Luizianne Lins e Eudes Xavier, ambos do PT, no horário eleitoral gratuito.

Luizianne e Eudes são candidatos a deputado federal e, na semana passada, segundo a própria petista, tiveram seus programas censurados pela coordenação da campanha de Camilo Santana (PT) ao governo do Estado.

Multa
A coligação terá de exibir os programas dos dois candidatos já a partir de terça-feira (26), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Negativa
Na semana passada, o juiz havia negado a liminar. Entretanto, reviu sua posição e acatou a reclamação apresentada pelos candidatos prejudicados.

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Decisão
Na decisão, o juiz argumenta que “se de um total de dez candidatos ao cargo de deputado federal pertencentes ao Partido dos Trabalhadores, oito já veicularam suas propagandas não apenas uma, mas por duas vezes seguida, torna-se inegável o prejuízo sofrido pelos agravantes, posto que foram os dois únicos preteridos”.

Dante disso, o juiz avalia que não há mais como se falar em matéria “interna corporis”, ou seja, um problema cuja solução caberia à própria coligação, argumento utilizado na primeira decisão. Para o juiz, ficou evidente uma “desproporção”, já que “enquanto os agravantes não tiveram qualquer propaganda veiculada, outros já a veicularam repetidamente”.

Com informação da assessoria


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