Reforma Política

Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para organizar plebiscito da Reforma Política

Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para organizar plebiscito da Reforma Política
Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para organizar plebiscito da Reforma Política

Durante reunião nesta terça-feira (02), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definiram que 70 dias é o prazo necessário para preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política, caso o instrumento venha a ser convocado pelo Congresso Nacional.

Contra o tempo
Vale lembrar que as mudanças propostas atualmente só podem valer na eleição de 2014, se forem aprovadas um ano antes. Ou seja, O Congresso Nacional precisa correr para aprovar a convocação e dar prazo para que o TSE organize tudo até o final do mês de setembro.

Na prática, se nossos deputados e senadores prolongarem (ainda mais) a discussão, os efeitos práticos da Reforma Política podem ficar para 2016.

Prazos
O plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro (no segundo domingo do mês) deste ano, se as providências para a sua realização fossem tomadas de imediato. O prazo, para assegurar a ampla informação do eleitorado, começaria a contar a partir do dia 1º de julho deste ano – data em que a presidente Dilma Rousseff encaminhou comunicado à Presidência do TSE informando seu desejo de sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito e consultando sobre o prazo mínimo para Justiça elaborar os procedimentos necessários.

Alerta
O documento, assinado pelos ministros do TSE e pelos 27 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, alerta que atrasos na definição da consulta certamente “terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. Isto porque, informam os dirigentes da Justiça Eleitoral, não é possível se ter o início de providências, “com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.

Com informação do TSE


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