Fortaleza

Justiça Federal nega pedido do Ministério Público para interromper construção de viadutos no Cocó

Justiça Federal nega pedido do Ministério Público para interromper construção de viadutos no Cocó
Justiça Federal nega pedido do Ministério Público para interromper construção de viadutos no Cocó

A estratégia do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), para barrar construção dos viadutos no Cocó,  não deu certo. A Justiça Federal negou o pedido de medida cautelar criminal ajuizada pelo procurador da República Márcio Torres do MPF/CE, solicitando a concessão de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e as empresas Consórcio QG/GE Galvão Engenharia e Construtora Queiroz Galvão, que interromperia o andamento da obra de construção dos viadutos entre as avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior.

Decisão judicial
De acordo com a decisão proferida pelo juiz federal da 12ª Vara, Marcos Mairton da Silva, “em vista do exposto, entendo que não restou suficientemente demonstrada à materialidade do delito, nem tampouco os indícios de autoria ou o risco de reiteração de prática criminosa, com danos ao meio ambiente. Por essas razões, rejeito o pedido de medida cautelar penal formulado pelo Ministério Público Federal”.

Prejuízo à população
Ainda segundo a decisão, a Prefeitura alegou que a paralisação da obra acarretaria inegáveis prejuízos à população de Fortaleza, em virtude do tumulto no trânsito urbano, especialmente diante da iminência da Copa do Mundo de 2014. As construtoras sustentaram o mesmo entendimento.

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Laudo do IBAMA
A ação proposta pelo procurador Márcio Torres teve com base o laudo emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que aponta a ausência de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) – indispensáveis ao andamento da obra. O mesmo laudo foi utilizado pelo procurador da República Oscar Costa Filho quando ajuizou, na última segunda-feira, dia 29 de julho, ação civil pública contra a Prefeitura e a União.

Com informações da Assessoria


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