Ceará
Atualizado em: 01/08/2011 - 5:35 pm

O Conselheiro Teodorico pediu afastamento do cargo após denúncias de irregularidade

O juiz federal Felini de Oliveira Wanderley determinou a suspensão imediata dos pagamentos relativos a aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, usufruídos pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, Teodorico José Menezes Neto.

A medida é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A determinação ficará valendo até que Teodorico escolha entre a aposentadoria do Incra ou pelo provento do TCE.

Para garantir a legalidade de todo o procedimento realizado para a concessão da aposentadoria do Conselheiro Teodorico José Menezes Neto, o juiz determinou ainda que o Incra faça a revisão do benefício no prazo de 30 dias.

Segundo o MPF, Teodorico Menezes teria o dever de renunciar a aposentadoria do cargo de contador do INCRA antes de assumir o cargo de Conselheiro do TCE. Como não agiu conforme a legislação, segundo o Mnistério Público, o Conselheiro não optou por uma das remunerações ao tomar posse no TCE, passando a acumular durante quase 12 anos, de forma ilícita os proventos do INCRA com o subsídio do TCE.

Lembrando
Teodorico Menezes pediu afastamento do cargo de presidente do TCE após denúncias de irregularidades em convênios firmados entre a secretaria das Cidades e associações comunitárias para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel. Os presidentes dessas associações tem ligação direta com o Conselheiro que é pai do deputado estadual Teo Menezes do PSDB.

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